Só os que são coniventes com as políticas públicas do atual governo é que não querem enxergar os ataques que a nossa categoria está sofrendo por parte do Governo Federal, que tem levado o desmonte da escola pública e o desestímulo e abandono da profissão por parte de grande somatória de professores pelo Brasil afora, visto que não existe compromisso prático por parte da Governo Federal, com a valorização dos profissionais do Magistério da Educação Básica e que os resultados pífios dos avanços no nível de aprendizado das nossas crianças e jovens servem como reflexo de uma política retrógrada, reacionária e neoliberal para com a educação pública.
No final de 2012, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o MEC, valendo-se de uma malandragem fiscal, reduziu o valor aluno ano em mais de 15%, fazendo cair a receita do FUNDEB nos estados e municípios, impondo o caos administrativo nas regiões do País, principalmente no Nordeste.
No mesmo dia desta redução, o Governo Federal anuncia também através da portaria interministerial, aumento do valor aluno ano para o exercício de 2013, no valor de R$ 2.243,71, passando a ter um aumento no valor per capta aluno ano de 20,16% que, segundo o artigo 5º da Lei 11.738/08 que criou o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), o valor do piso passaria a ser de R$ 2.327,81, valor mais uma vez desrespeitado pelo Governo Federal.
PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL
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ANO |
% MEC |
VALOR MEC |
VALOR ANUAL ALUNO ANO |
VALOR LEI 11.738/08 |
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2008 |
0,0 % |
R$ 950,00 |
0,0 % |
R$ 950,00 |
|
2009 |
0,0 % |
R$ 950,00 |
19,2 % |
R$ 1.132,40 |
|
2010 |
7,86 % |
R$ 1.024,67 |
15,93 % |
R$ 1.312,85 |
|
2011 |
15,84 % |
R$ 1.187,00 |
21,71 % |
R$ 1.597,87 |
|
2012 |
22,22 % |
R$ 1.451,00 |
21,75 % |
R$ 1.937,26 |
|
2013 |
7,97 % |
R$ 1.567,00 |
20,16 % |
R$ 2.327,81 |
Os dirigentes sindicais das varias entidades que formam a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) não estão analisando de forma crítica a atual política do Governo para com os professores, ou estão brigando com a categoria, deixando o Governo Federal fazendo-nos todos de palhaços, estando coniventes com a política atual de desvalorização da nossa categoria, sucateamento na educação básica pública e dando um ultimato aos que lutam em defesa da educação pública a jogarem fora suas bandeiras de lutas e abandonarem o processo de organização dos professores públicos.
O Piso Salarial Profissional Nacional, que em 2008 era de R$ 950,00 para a carga horária do sistema de ensino de cada ente federado, hoje está calculado pelo MEC em torno de R$ 1.567,00, ferido frontalmente a Lei 11.738/08 no seu artigo 5º que diz: “Art. 5º – O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007”, quando na realidade já era para estar em torno de R$ 2.327,81, pelos reajustes anuais do valor aluno ano.
É muito mau-caratismo do Governo Dilma Rousseff em manter a nossa categoria nos limites da pobreza, pois se os Estados e Municípios alegam erroneamente que este piso é para o professor que leciona 200 horas aulas mensais, os que trabalham 150 horas mensais, que é onde estão enquadrados a maioria nos municípios de Pernambuco, recebem o valor irrisório de R$ 1.175,25, que não chega sequer ao valor de dois salários mínimos.
O SINDUPROM-PE há três anos que propõe a Greve Geral da Educação Básica Pública, como única forma de encostar o Governo Federal no canto da parede e forçá-lo a atender as demandas da categoria e cumprir na integra a Lei 11.738/08 que criou o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) e que está sendo desrespeitada a olhos nus dos nossos dirigentes, deixando a categoria impotente para encontrar novas formas de luta!
– Rumo a Greve Geral da Educação Básica Pública!
– Pelo cumprimento na integra da Lei do Piso!
SINDICATO É PRA LUTAR!
Josenildo Vieira de Mello
Coordenador Geral SINDUPROM-PE
