Governo Temer quer o desmonte na educação pública
Veja as medidas propostas ao Congresso Nacional:
• Fim da destinação de 50% dos recursos do Fundo Social e de 75% dos royalties do petróleo para a educação, além dos 25% restantes para a saúde.
• Revogação das leis 12.351 e 12.858, que asseguraram verbas do petróleo para a educação, e, de tabela, a meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê alcançar o investimento público em educação equivalente a 10% do PIB.
• Aprovação das desvinculações de receitas da União, de Estados e Municípios (DRU, DRE e DRM), retirando 25% das verbas para o financiamento da escola pública,
• Imposição de teto ao financiamento educacional – o que revogaria por completo o art. 212 da CF-1988, que trata da vinculação constitucional para a área.
Sindicatos, denunciem o que está acontecendo no País! Organizem mobilizações para cobrar dos parlamentares a rejeição das medidas!
Estejam alertas à convocação da CNTE, da CUT, da Frente Brasil Popular e demais entidades engajadas na manutenção do processo de desenvolvimento com inclusão social no País.
Baixe o arquivo para ser impresso em gráfica.http://goo.gl/eRVGCv
via(4) SINDUPROM-PE.
