PL 328/2016, que autoriza venda de terrenos públicos, vai tirar áreas de quatro escolas técnicas rurais e duas Fatecs
Justificativa do governador para vender as unidades é enfrentar a crise financeira e fazer caixa para o orçamento do estado / José Cruz/ Agência Brasil
Quatro escolas técnicas rurais e duas faculdades de Tecnologia vinculadas ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Ceeteps), de São Paulo, estão ameaçadas pelo Projeto de Lei 328/2016, de autoria do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Enviado à Assembleia Legislativa em abril, onde tramita em caráter de urgência, o PL autoriza a venda de 79 imóveis pertencentes ao estado espalhados por diversos municípios. Estão na mira as ETECs Cônego José Bento (Jacareí), Benedito Storani (Jundiaí), Prof. Dr. Antônio Eufrásio Toledo (Presidente Prudente), Dr. Carolino da Motta e Silva (Espírito Santo do Pinhal), a Fatec Jacareí e o campus II da Fatec de São José do Rio Preto.
A justificativa do governador para vender as unidades é enfrentar a crise financeira e fazer caixa para o orçamento do estado. O governo espera arrecadar R$ 1,4 bilhão, enquanto perdoa dívida de cerca de R$ 116 milhões da Alstom no contrato para instalação de sistema de controle de trens. O acordo deverá ser investigado pelo Ministério Público Estadual paulista. A Alstom é uma das empresas do cartel do metrô.
A preocupação é grande no Sindicato dos Trabalhadores do Ceeteps (Sinteps). “Sabemos que as escolas vão ter prejuízos. Não serão vendidos os terrenos onde estão construídas, mas como ficará uma escola agrícola com seu espaço reduzido? Como ensinar disciplinas como manejo agrícola sem o campo necessário? Como fazer boa prática pedagógica?”, questiona a presidenta do sindicato, Silvia Elena de Lima.
O PL, segundo ela, é mais uma demonstração do desprezo do governo Alckmin pela educação pública e pela pesquisa, além de “mais um ataque privatista às escolas técnicas agrícolas, que sempre foram motivo de cobiça. A unidade de Presidente Prudente tem uma área imensa, com grande valor econômico”.
Pesquisadores, profissionais de apoio, estudantes e representantes de sindicatos e de pequenos produtores rurais são esperados hoje (19) para audiência pública às 15 h, no auditório Paulo Kobayashi, na Assembleia Legislativa. Prevista na legislação estadual, a consulta à sociedade, porém, foi publicada ontem pelo presidente do Legislativo, Fernando Capez (PSDB).
Os ataques às unidades, conforme destaca a dirigente, são tão antigos quanto os governos tucanos em São Paulo, que sucedem um ao outro desde 1995, com a primeira gestão de Mário Covas. “A diretoria empossada pelo governo, que demitiu o diretor do Centro Paula Souza eleito democraticamente pela comunidade, logo montou um setor imobiliário na autarquia. Apuraram então que os terrenos geralmente foram doados por famílias ricas às escolas, e não ao estado. Perceberam então que teriam problemas na Justiça e adiaram um pouco os planos”, diz Silvia.
Silvia conta que diversas vezes foi aventada a intenção do governo de arrendar as áreas que excedem a um tamanho padrão quando não puder vender. “Não falam nesse tamanho padrão, mas sabemos que o arrendamento seria um plano B”.
Para ela, o recuo do governo sempre se deu não pelas manifestações contrárias da comunidade, mas por entraves jurídicos.
Dos 97 terrenos listados pelo PL de Alckmin, grande parte corresponde a fazendas experimentais dedicadas à pesquisa agropecuária, principalmente voltada aos pequenos produtores rurais.
No entanto, a ameaça é ainda maior. Um dos artigos do projeto permite ao governo vender quaisquer áreas com até 5 mil metros quadrados sem a necessidade de nova lei ou autorização do Legislativo paulista.
