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jun 01 2016

Retificação de nota pública sobre a PEC 143/2015 Educação

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A CNTE retifica o teor de sua recente nota pública sobre a PEC 143, de 2015, a qual tem por objetivo desvincular recursos dos orçamentos públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, sobretudo em relação aos pontos que se seguem:

1. Após acordo no plenário do Senado Federal, os recursos vinculados à educação pelo art. 212 da Constituição Federal permanecerão excluídos de quaisquer desvinculações em âmbito da PEC 143. Porém, as receitas para a área da saúde sofrerão contingenciamento compulsório.
2. O referido acordo entre os senadores não abrange as intenções do governo interino de Michel Temer em desvincular os recursos orçamentários da educação e da saúde, conforme anunciado recentemente pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meireles, devendo, portanto, nossa mobilização permanecer ativa.
3. A CNTE mantém posição contrária à desvinculação de recursos para as áreas sociais, pois o Brasil necessita reverter sua dívida histórica com a população majoritariamente carente.

Brasília, 1º de junho de 2016
Diretoria Executiva da CNTE

Leia aqui a Nota Pública na íntegra.

Fonte: Retificação de nota pública sobre a PEC 143/2015 – CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação